Cerca de 57 toneladas de animais mortos foram parar no aterro sanitário do Distrito Federal entre janeiro e novembro deste ano, segundo o Serviço de Limpeza Urbano (SLU).
O descarte do corpo de animais mortos no lixo não é o procedimento correto, mas o número evidencia a dimensão do problema da destinação de corpos de animais na capital federal, onde não há cemitério público e as opções disponíveis se concentram em serviços privados.
Atualmente, o SLU é responsável pelo recolhimento de animais de pequeno porte encontrados mortos em vias públicas. Após a coleta, os corpos são encaminhados ao Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia.
No caso de animais de grande porte, como cavalos, o cidadão deve acionar a central de atendimento pelo telefone 162 e informar a localização exata para que a remoção seja feita.
Animais mortos em casa
Apesar da atuação do SLU em áreas públicas, a perda de um animal de estimação ainda coloca muitos tutores diante de dúvidas práticas, especialmente quando a morte ocorre dentro de casa. O que fazer com o corpo do pet? Para onde encaminhá-lo?
No Distrito Federal (DF), as respostas são limitadas. Ainda que mais da metade dos lares da capital federal tenham ao menos um pet, não há política pública bem definida sobre a destinação dos animais mortos. Não existe cemitério público e apenas dois crematórios particulares funcionam na capital no momento.
- No Distrito Federal, 55% dos lares têm ao menos um pet. São 837 mil animais registrados em 679,7 mil lares;
- Cães são os mais presentes, seguidos por gatos, aves e outros animais;
- Os dados são Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A) do Instituto de Pesquisa do DF (IPE-DF).
Apesar da presença significativa de animais nos lares do DF, o suporte público para destinação adequada dos corpos é quase inexistente.
A advogada e protetora animal Ana Paula Vasconcelos explicou ao Metrópoles que, em Brasília, não há nenhum serviço público que ofereça esse tipo de encaminhamento. Quando a morte ocorre em clínicas veterinárias, geralmente as próprias unidades fazem o encaminhamento dos corpos.
“Mas se o animal morre em casa, por exemplo, a pessoa fica com um problema seríssimo porque não tem destinação pública, a destinação básica acaba sendo muito cara e você enterrar um animal por conta própria tem uma punição administrativa”, explicou.
Em nota, a assessoria de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF) informou que não há discussão técnica sobre a criação de um cemitério público para animais na capital do país. “A política de proteção animal está em constante desenvolvimento e, até o momento, essa demanda específica não foi objeto de estudo, considerando que outras ações prioritárias estão em fase de implementação”, afirmou o GDF em nota.
Diante da ausência de um serviço público para a destinação dos corpos de animais no Distrito Federal, a orientação técnica acaba, muitas vezes, ficando a cargo das clínicas veterinárias.
Destinação de corpos de animais mortos
A médica veterinária Karolina Vitorino ressalta que a destinação correta do corpo dos animais deve, sempre que possível, ser feita por meio de crematórios e cemitérios licenciados. No entanto, no Distrito Federal, esse processo pode ser mais complexo, já que os cemitérios para animais ficam no Entorno.
Segundo ela, quando o responsável pelo animal não opta nem pela cremação e nem pelo enterro em cemitérios licenciados, a alternativa é o recolhimento por empresas de resíduos biológicos. Karolina explica que toda clínica veterinária é obrigada a manter contrato com empresas responsáveis por esse serviço.
“Quando o animal vem a óbito é responsabilidade do médico veterinário confirmar o óbito, emitir o Atestado de Óbito e explicar para o responsável as possibilidades de destinação. Quando o responsável deseja que seja feito o descarte sanitário do corpo, o veterinário deve solicitar que a empresa de destinação de resíduos biológicos contratada pela clínica venha recolher o corpo e fazer a destinação sanitária, que normalmente é a incineração coletiva”, disse.
Riscos ao manusear animais mortos
Karolina alerta que várias espécies têm potencial de causar zoonoses – doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos – como a raiva. Por isso, é fundamental o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) sempre que houver contato com um corpo.
Para famílias que têm mais de um animal, Karolina orienta que, nos casos em que a morte ocorre em decorrência de uma doença infectocontagiosa, o ideal é levar os outros pets para consulta e exames o quanto antes, preferencialmente antes mesmo de apresentarem sinais clínicos.
Outro fator importante é o estresse que o desaparecimento repentino do companheiro pode causar em outros possíveis animais que vivam na mesma casa. Para evitar isso, a veterinária recomenda sempre fazer o acompanhamento do bem-estar do animal que ficou. Além de monitorar a alimentação, ingestão de água e o peso para entender como o animal lida com a quebra da relação.
Há ainda a opção de doação do corpo para estudos e realização de necropsia, sempre com a autorização do responsável. Quando o corpo é encaminhado para estudos, o responsável não precisa arcar com custos, já que o objetivo é a produção de conhecimento científico para auxiliar outros animais.
“Nunca é recomendado descarte irregular, como jogar em caçamba de lixo ou enterrar no jardim de casa, visto que atitudes como essa geram risco à saúde pública”, afirmou a veterinária.
Enterrar no quintal é crime ambiental
Embora o artigo 54 da Lei 9.605/98 trate do crime ambiental relacionado à poluição de qualquer natureza — quando esta resulta ou pode resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora —, a legislação não menciona especificamente o enterro de animais.
“A lei fala que é considerado crime causar qualquer poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam riscar danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais. Então, há uma interpretação que o enterro de restos mortais de animais causa essa poluição. É uma interpretação, é uma construção jurídica”, explicou a advogada Ana Paula Vasconcelos.
A legislação prevê penas de 1 a 4 anos de reclusão e multa, prevendo agravantes para situações mais graves (como tornar áreas inabitáveis ou afetar o abastecimento de água) e detenção para o crime culposo, além de punir quem não adota medidas de precaução em risco ambiental grave.
No caso de protetores e tutores de animais, a situação se torna ainda mais complexa por envolver dificuldades financeiras e logísticas. Segundo a advogada, a falta de destinação pública faz com que muitos acabem incorrendo em ilegalidade.
Apesar do cenário, Ana Paula lembra que o artigo 17 da Lei nº 2.095, de 1998, compromete o GDF a destinar uma área para a construção de um cemitério de animais de estimação, cujo funcionamento seria regulamentado posteriormente. No entanto, o projeto nunca avançou.
No caso do licenciamento para o funcionamento tanto de crematório quanto de cemitério animal, a responsabilidade fica a cargo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Segundo o instituto, as licenças ambientais são diferentes e específicas.
“No que se refere a crematórios, o instrumento é Licença Ambiental Simplificada (LAS). Com relação aos cemitérios de animais, o processo de licenciamento é o padrão. O órgão ambiental informa ainda que não há, em seus registros, até hoje, a emissão de nenhuma licença para cemitérios de animais”, diz o instituto.
Como funciona a cremação no DF
O crematório Paraíso Animal, localizado no Núcleo Rural Lago Oeste, foi o 1º crematório para animais no Distrito Federal e funciona desde 2012.
O administrado Rafael Lopes conta que, em média, são realizadas cerca de 200 cremações por mês. De janeiro a dezembro, o crematório já contabilizou aproximadamente 2.100 procedimentos.
De acordo com o administrador, a procura pelo serviço é constante e vem crescendo. “É uma opção prática, digna e ambientalmente correta para a despedida dos animais”, conclui.
A cremação pode ser presenciada e acompanhada pelos tutores em todas as etapas do processo. Para isso, o espaço conta com uma capela ecumênica, onde os tutores podem se despedir do animal, além de uma sala de espera destinada ao período da cremação.
O valor do serviço varia conforme o porte do animal.
Veja:
A temperatura do forno chega a 1.200 °C, o que elimina qualquer tipo de patógeno ou bactéria. “Em altas temperaturas, todo o líquido evapora, os pelos e os órgãos são queimados, e o que permanece são os ossos, cristalizados”, explica Rafael.
“Por isso, o tutor pode guardar as cinzas em casa por tempo indeterminado ou espalhá-las em locais como o mar, o quintal ou um gramado”, afirma.
