O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou que reverter a liquidação do Banco Master “não é competência” da Corte de Contas. Segundo o ministro, “a competência do TCU é a mesma que exerce desde 1978”.
“A medida é extremada, mas não a vejo como competência do TCU”, declarou o presidente da Corte quando questionado se a reversão da liquidação “está em jogo”.
“Só quem podia liquidar era o Banco Central. Nós nunca discutimos isso”, completou o ministro em coletiva de imprensa após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira (12/1).
No encontro, segundo Vital do Rêgo, ficou acordado que o TCU realizará inspeção sobre a liquidação do Banco Master.
A inspeção chegou a ser determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus. O relator voltou atrás e mandou o caso ao Plenário, que deve julgar os embargos do BC na quarta-feira (21/1), primeira sessão após o recesso.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. O presidente Galípolo nos recebeu muito bem. Fizemos reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou o presidente do TCU. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU e a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo é administrativo e criminal”, completou.
Segundo Vital do Rêgo, ficou decidido na reunião desta segunda-feira que a inspeção será realizada. “Ela já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje. Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro afasta a possibilidade de determinação de uma medida cautelar contra a autoridade monetária. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, declarou.
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou. Segundo o presidente da Corte de Contas, o BC manifestou que quer dar segurança jurídica à liquidação do Master.
“Vamos fazer um calendário muito rapidamente entre as nossas unidades. O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou. A previsão do presidente do TCU é de que a inspeção dure menos de um mês.
